CÂMARA DE BARBACENA VAI RECEBER O TÉCNICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA AL MG

A Câmara Municipal de Barbacena receberá, nesta quinta-feira (18), o técnico da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, Mário César Rocha Moreira. O profissional vai dissertar para os vereadores, assessores,  representantes do Legislativo e Executivo, todo o processo de implementação e execução do Plano Plurianual Participativo.

A iniciativa foi do vereador Edson Rezende, que solicitou ao presidente da Câmara, vereador Odair Ferreira, a formação de uma comissão para implantar o sistema em Barbacena. “Entendemos que a democratização é o caminho para construirmos uma cidade melhor para vivermos.

A ALMG já inclui a sociedade no processo de construção do PPA, que determina onde serão gastos os recursos do Estado. O mesmo instrumento de democratização das decisões já está disponível em alguns municípios do Brasil, como Joinville, Santo André, João Pessoa. Na região, Barbacena seria a pioneira. A ideia é que Barbacena também passe a discutir com a população o PPA”, disse.

PPA – O Plano Plurianual (PPA), no Brasil  previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e
também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que
o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto´.

Foto(Arquivo/Januário Basílio): Câmara Municipal de Barbacena.

 

Fonte; Assessoria/Vereador Edson Rezende