DENÚNCIAS POR FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS CRESCE EM MG

Com a liberação dos saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), trabalhadores de várias regiões de Minas Gerais têm sido surpreendidos pela notícia de que empregadores não estavam fazendo o depósito do benefício, o que tem gerado constrangimentos para diversos trabalhadores que  tem entrado na fila para poder sacar o benefício.

O FGTS foi criado pelo governo federal com o objetivo de se tornar uma reserva financeira para o trabalhador. A manutenção do fundo é de responsabilidade do empregador, que deve fazer os depósitos mensalmente em uma conta aberta com essa finalidade na Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode acompanhar os depósitos por meio de informes emitidos pelo banco ou direto nos caixas eletrônicos, por meio do cartão cidadão. As consultas ainda podem ser feitas pelo site da Caixa e pelo aplicativo do FGTS.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que quase 199 mil empresas não depositaram corretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 7 milhões de trabalhadores em todo o país, referentes a contas ativas e inativas, totalizando R$ 24,5 bilhões em débitos.

O Ministério do Trabalhador orienta que o empregado que constatar a ausência de depósitos do FGTS deve formalizar denúncia contra a empresa. É possível ainda buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento da empresa. Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do FGTS.

 

Fonte: EPTV