Por meio de sua assessoria, a concessionária Via 040 confirmou que fornalizou na segunda-feira (11) o pedido para adesão ao programa criado pelo governo Michel Temer e que permite a devolução de concessões leiloadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para que sejam relicitadas sob novas condições.

A decisão não significa que a Via 040 deixará de imediato a administração do trecho de 936,8 quilômetros da rodovia.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou inicialmente que durante o período de análise do pedido, a Via 040 continuaria obrigada a cumprir o contrato de concessão, inclusive os investimentos previstos na rodovia.

Depois, porém, a ANTT esclareceu que, com a formalização do pedido pela Via 040, os investimentos na duplicação da rodovia “serão suspensos, cabendo à concessionária executar serviços de operação, manutenção e conserva, mediante a respectiva redução tarifária.”

“Assim, ao longo dos próximos dois anos o Governo Federal deverá iniciar os estudos para uma nova concessão deste trecho”, completou a agência.

Em nota, a Via 040 informou que manterá serviços como inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, além da manutenção da rodovia. A concessionária diz que investiu “aproximadamente R$ 1,78 bilhão” desde que assumiu a rodovia e culpa a crise econômica e “alterações nas condições previstas na licitação” pela decisão de devolver a rodovia. (veja nota ao fim desta reportagem)

O consórcio Via 040 é o primeiro operador de rodovia a manifestar desejo de aderir ao programa de relicitação. Antes, apenas o consórcio que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), havia formalizado inteção de entregar a concessão.

Além disso, o governo já decidiu relicitar o trecho da rodovia BR-153, entre Goiás e Tocantins, que estava sob administração da concessionária Rodovias Galvão. Nesta caso, porém, houve caducidade da concessão por que o consórcio deixou de cumprir o contrato.

A Invepar arrematou o trecho da BR-040 no leilão ocorrido em dezembro de 2013 ao oferecer preço de pedágio 61,13% menor que o teto fixado pelo governo. Com a vitória, a empresa ganhou o direito de explocar a concessão da rodovia por 30 anos.

Na época do leilão, a estimativa era que a concessionária arrecadasse cerca de R$ 24,7 bilhões e investisse R$ 7,92 bilhões ao longo de toda a concessão.

O leilão do trecho da BR-040 fez parte de um pacote de concessões lançado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff com o objetivo de destravar gargalos de infraestrutura no país chamado de Programa de Investimento e Logística (PIL).

Esses leilões foram feitos antes da atual crise econômica e antes que as grandes empreiteiras do país fossem atingidas pela Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção envolvendo contratos com o governo, especialmente a Petrobras, e pagamento de propinas ou doações eleitorais a políticos e partidos.

Além disso, o PIL previa uma importante participação do governo no financiamento das obras que seriam feitas nos projetos após os leilões de concessões, especialmente via empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a crise econômica – e o crescente rombo nas contas do governo -, o governo passou a ter dificuldade em cumprir esses repasses, o que gerou reclamações das concessionárias.

Leia a íntegra da nota da Via 040:

O Conselho de Administração da Invepar e o Conselho de Administração da Via 040 aprovaram, na última sexta-feira, dia 8 de setembro, a adesão da Via 040, concessionária responsável pelo trecho de 936,8 quilômetros da rodovia BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), ao processo de relicitação proposto pelo Governo Federal nos termos da lei 13.448/2017, sancionada em junho deste ano. A adesão foi protocolada pela Via 040 ontem, 11 de setembro, na Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e no Ministério dos Transportes. Este é o primeiro passo do processo estabelecido pelo Poder Concedente, que então seguirá com os trâmites de aprovação por parte do Governo Federal. Cabe destacar que os serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização, manutenção do pavimento continuarão a ser executados sem nenhum prejuízo aos usuários.

Desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via 040 já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, totalizando mais de 108 mil atendimentos na rodovia, uma média de aproximadamente 100 atendimentos por dia. Repassou, até julho deste ano, R$ 26 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos 35 municípios lindeiros. Dos 557 km previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER) para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, o que representa mais do que os 10% necessários para o início de cobrança do pedágio. Além da duplicação, o investimento em melhorias de pavimento, capina e roçagem, sinalização e segurança da rodovia, geraram mais de seis mil empregos diretos e indiretos no pico de obras. Um dos principais reflexos desses investimentos é a redução em 32% do número de acidentes com vítimas fatais entre 2014 e 2017, considerando todo trecho sob sua concessão.

O projeto inicial da concessão que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado. A Via 040, que já havia sinalizado estes entraves com um pedido de revisão do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio deste ano, toma agora a decisão pela adesão à relicitação proposta pelo governo.

O processo prevê a repactuação amigável do contrato para que o governo possa promover um novo leilão para o trecho em questão. O formato, parâmetro e prazo ainda serão definidos pelo próprio governo.

Fonte: G 1/Economia