Nova estrutura do Cejusc Barbacena será inaugurada em base de policiamento da PM

 

Está programada para sexta-feira (19), às 10h, na Praça da Rua Bahia, a inauguração do novo setor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, que funcionará na nova base de policiamento da PM, denominada “Setor 4”. O referido prédio, estava abandonado e era frequentado por andarilhos, pessoas desocupadas e até por usuários de drogas, tendo sido revitalizado pela PMMG, juntamente com a comunidade.

O convênio com o batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) visa ampliar o atendimento ao cidadão e facilitar o acesso à justiça, proporcionando atendimentos de cidadania, serviços de informação, orientação jurídica, atendimento ao idoso, bem como marcação e realização de sessões de conciliação e mediação no próprio local, sem que haja necessidade de propor ação na justiça.

A ideia desse convênio surgiu durante a inauguração da nova base, momento em que foi cedida uma sala para instalação do Cejusc, tendo se iniciado desde então todos os preparativos.

Para o Juiz Coordenador do CEJUSC, Dr. Marcos Alves de Andrade, mentor deste projeto juntamente com o Coronel da PM Jesus Milagres, é importante destacar que o serviço prestado no novo local beneficiará toda a população barbacenense, que passará a contar com mais um serviço público judiciário, com o objetivo direto de agilizar a solução de conflitos e, principalmente, instaurar a cultura da conciliação e paz. O magistrado aproveita ainda para agradecer à Polícia Militar pelo inestimável apoio, sem o qual não seria possível a realização desse importante projeto.

De acordo com a supervisora do Centro Judiciário, Priscila Mello Moura, o objetivo é dar celeridade às soluções de conflitos, de forma econômica, uma vez que os envolvidos contarão com a colaboração de Policiais Militares e conciliadores capacitados que irão facilitar o diálogo entre os interessados. A supervisora explica ainda que o CEJUSC atenderá demandas das áreas cível e de família para uma tentativa de acordo entre as partes. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, entre outras. Não há limite de valor da causa.

O cidadão poderá procurar gratuitamente o CEJUSC, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h.

 

Confira como funciona o serviço:

1º Passo: A parte interessada em resolver um conflito, deverá procurar o Cejusc, munida de seus documentos pessoais, nome e endereço completo da parte reclamada.

2º Passo: No mesmo instante é agendada uma audiência de conciliação/mediação, sendo elaborada uma carta convidando a outra parte envolvida no conflito.

3º Passo: Na data de retorno, as partes se sentam à mesa e buscam acordo, com a ajuda do mediador ou conciliador. Pode acontecer mais de uma audiência, caso seja necessário.

4ºPasso: Havendo acordo, o conciliador/mediador redige um termo na hora. Após todos assinarem o cidadão sai do Centro de Conciliação de posse de um documento homologado e assinado pelo juiz, com o efeito de uma sentença definitiva.

Fonte: Priscila A. L. Mello Moura – Supervisora do CEJUS de Barbacena