O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a suspensão liminar do contrato firmado pelo município e o prefeito de Congonhas, na região Central de Minas, com a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA para a aquisição, por meio de dispensa de licitação, de mosquitos Aedes Aegypti geneticamente modificados, conhecidos popularmente como “Aedes do Bem”.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Congonhas, o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, foi motivado pela publicação no Diário Oficial do Município de Congonhas, em 8 de novembro, de uma autorização para a aquisição dos mosquitos pelo valor de 15.321.600,00.
Na ACP, o promotor de Justiça José Lourdes de São José questiona a celeridade do procedimento de dispensa de licitação no fim do mandado do prefeito, não reeleito, a ausência de transparência do contrato, a inexigibilidade da licitação e a baixa eficácia dos insetos adquiridos, visto que no ano de 2023, já teriam sido adquiridos da mesma empresa mosquitos similares por um montante superior a R$15 milhões, procedimento questionado em Ação Popular.
O representante do MPMG também questiona na ACP a ausência de estudos científicos que comprovem a eficiência do mosquito e alega sobrepreço na aquisição dos mosquitos em relação ao valor dos mesmos refis negociados com outros municípios. Após analisar o caso, o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues deferiu a liminar pedida pelo MPMG para a suspensão imediata do contrato firmado entre o município e a empresa.
Com informações: MPMG/foto: Januário Basílio.
