Fiscalização está acontecendo em toda cidade.
Uma equipe do Setor de Concessões da Prefeitura esteve, nesta terça-feira (04), realizando a retirada de faixas colocadas sem autorização e que estavam em desacordo com a legislação municipal na área central de Barbacena. As faixas estavam em postes da iluminação pública e de sinais de trânsito, infringido assim a Lei 4.377/11, em seu artigo 12. A fiscalização está acontecendo também em outras partes da cidade.
A Lei 4.377/11 dispõe sobre a ordenação da veiculação de publicidade e propaganda nos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no município de Barbacena. No artigo 5º, a lei determina que a instalação de engenhos de divulgação de publicidade visíveis dependerá de licença do Executivo, após aprovação de requerimento do interessado nos termos da legislação.
“Os infratores aproveitam o final de semana, em especial no período noturno, para driblar a fiscalização e assim colocar este tipo de propaganda, que é irregular. Lembramos sempre aos interessados que existem meios legais para fazer publicidade. Basta procurar a Prefeitura e será feita uma avaliação para saber se há a possibilidade da propaganda ser feita no local escolhido”, explicou o chefe do Setor de Concessões da Prefeitura, José Natalino de Paula.
O Setor de Concessões é responsável por notificações de terrenos baldios, fiscalização de feiras livres, carros de publicidade e uso de vias públicas para propaganda.
Fonte/Foto: Prefeitura de Barbacena.
