Proprietários de transporte escolar privado devem agendar vistoria na Setram
Os veículos de transporte escolar de Barbacena, que estão credenciadas na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setram), devem agendar a vistoria de seus veículos e renovar o credenciamento.
É necessário que o responsável pelo serviço compareça a Setram até o dia 15 de janeiro. A Secretaria avaliará se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço.
É necessário que o motorista apresente os documentos para a emissão da guia e marcação da vistoria. A série de documentos abaixo devem ser apresentados em originais e cópias:
-Autorizações de tráfego (carteirinhas)
-Comprovante de pagamento da guia de arrecadação
-CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel). Certificado de verificação do Cronotacógrafo
-CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada)
-RG e CPF dos (as) Monitores (as)
-Atestado Médico – aptidão à função (Condutores (as) e Monitores (as))
-Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores (as) e Monitores (as) 1 (uma) foto 3×4 para cada Condutor(a) e para cada Monitor(a)
-Último comprovante de pagamento do ISSON dos Condutores
-Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores
-Certificado dos cursos de Monitor (a) e Transporte Escolar
-Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO)
Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela Setram, no veículo, estão uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.
Já os motoristas precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar dentre outros documentos.
Mais informações, entrar em contato com a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setrm) através do telefone (32) 3339-2028, ou ir pessoalmente na sede da Setram, situada no Terminal Rodoviária de Barbacena, no bairro São Pedro.
Fonte: Prefeitura de Barbacena.
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