MPMG pede suspensão do processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca
O órgão identificou irregularidades e havia proposto ao IEF um Termo de Ajustamento de Conduta. Consulta pública sobre a concessão teve prazo prorrogado. O g1 entrou em contato com os envolvidos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão do processo de concessão do Parques Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte. A informação foi confirmada pelo órgão nesta quinta-feira (3).
No mês de fevereiro, o g1 mostrou que o MPMG havia identificado alguns pontos de irregularidades no inquérito que apurou o processo de concessão do parque. Na ocasião, o órgão propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A reportagem entrou em contato com o IEF para saber se o órgão gostaria de se posicionar e aguarda retorno.
De acordo com o MPMG, “o ajuizamento da presente ação se deu após a Diretoria-Geral do IEF não aceitar firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta com objetivo de solucionar, administrativamente, os problemas verificados e, ainda, após não se manifestar, no prazo concedido, sobre recomendação feita pelo Ministério Público para que corrigisse tais problemas”.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Madson da Cunha Mouta e Fábio Rodrigues Lauriano e foi interposta perante o Juízo da Comarca de Lima Duarte.
O MPMG destacou que o objetivo da ação não é impedir o processo de concessão do parque, mas, sim, “garantir que regras legais e regulamentares sejam estritamente cumpridas e evitar futuros danos ambientais, geológicos e sociais às comunidades do entorno do parque, bem como evitar prejuízos ao erário estadual por fatos alheios à sua responsabilidade”.
Inquérito aponta irregularidades
O inquérito para investigar o processo de concessão foi aberto pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Lima Duarte, no início deste mês em atendimento a uma representação do deputado estadual Betão (PT).
Após análise dos documentos encaminhados pelo IEF foram constatadas as seguintes irregularidades:
-“Pouca efetividade da participação popular no processo de concessão de uso do Parque Estadual do Ibitipoca à iniciativa privada;
-aprovação de alterações no plano de manejo do parque sem a efetiva participação da população de seu entorno, sem a realização de estudos de impacto geológico e sem observância dos prazos regulamentares para a realização da sessão em que foi analisado pelo Conselho Consultivo do Parque;
-falta de previsão de participação popular na futura gestão do parque;
-além de não observância dos prazos regulamentares no processo de eleição dos membros do Conselho Consultivo do Parque.”
Diante da situação, a Diretora-Geral do IEF foi oficiada para que se manifeste sobre o interesse em sanar os problemas relatados sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, mediante a assinatura de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Segundo o MPMG, o IEF não assinou o documento e nem se manifestou em relação à recomendação.
Consulta pública prorrogada
O IEF divulgou no dia 16 de fevereiro a prorrogação da consulta pública para a concessão do Parque Estadual de Ibitipoca. O processo está sob investigação do MPMG e, agora, o órgão ajuizou uma ACP para a suspensão do processo.
O prazo inicial para a consulta pública se encerrou no dia 14 de fevereiro, mas foi prorrogado até o dia 16 de março para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto.
O Parque Estadual do Ibitipoca integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.
Entre os dias 8 e 9 de fevereiro, o IEF promoveu audiências públicas para discussão do processo. As contribuições que foram acatadas serão incorporadas na modelagem do projeto e as que não forem acatadas, serão devidamente justificadas em relatório da consulta pública que ficará disponível para todos.
Fonte: G1 Zona da Mata/foto: Januário Basílio.
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