Saiba como emitir credenciais de estacionamento para idosos em Barbacena
Umas das ações da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito, é a emissão da credencial de estacionamento para identificar veículos de pessoas idosas.
Esse direito é assegurado por lei, porém o estacionamento especial para idosos obedece a algumas regras. Podem fazer uso dessas vagas pessoas com 60 anos ou mais e a credencial emitida pela SETRAM pode ser utilizada em todo o território nacional.
O estacionamento especial para idosos é obrigatório em todas as vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, sendo caracterizado como infração quem desobedecer a essa norma.
As pessoas que se enquadrarem dentro das exigências para obtenção da credencial devem fazer a solicitação na sede da SETRAM, no terceiro andar do Terminal Rodoviário, ou através do e-mail atendimento.transito@barbacena.mg.gov.br O prazo de emissão é de dez dias úteis.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
-Cópia de documento de identidade oficial com foto.
-Cópia de comprovante de residência do município de Barbacena.
-Cópia de CRLV ou CRV de um veículo.
-Formulário de Requerimento de Credencial para Idoso, com assinatura do beneficiário ou representante legal.
O formulário pode ser emitido no atendimento do órgão ou no site oficial do município, www.barbacena.mg.gov.br/setram Para mais informações basta ligar para: (32) 3339-2028 ou enviar e-mail para atendimento.transito@barbacena.mg.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Barbacena.
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