SETRAM modifica procedimentos para emissão de alvarás de trânsitos em Barbacena
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) modificou alguns procedimentos para a emissão de alvarás de trânsito em Barbacena. Uma das mudanças foi a simplificação do formulário para a solicitação, além da inclusão de um termo de responsabilidade.
De acordo com o art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, qualquer obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança depende de prévia autorização do órgão de trânsito.
Como emitir o alvará
O alvará deve ser solicitado com no mínimo 72 horas de antecedência e o requerente deve preencher o formulário com algumas informações básicas como data, horário e local, além de assinar o termo de responsabilidade com as orientações relacionadas aos seus deveres.
Tal procedimento pode ser feito presencialmente na sede da SETRAM ou através do e-mail: atendimento.transito@barbacena.mg.gov.br. O solicitante é responsável pela sinalização no local e qualquer alteração no trânsito, além das previstas no alvará, dependerão de prévia autorização da SETRAM.
Fonte: Prefeitura de Barbacena.
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