Projeto de autoria do vereador Roberto da Farmácia reconhece Centro de Apoio ao Esporte como Utilidade Pública
Mais um projeto de Lei (Nº 038 /2022) de autoria do vereador Roberto da Farmácia obteve aprovação de todos os 15 vereadores do Poder Legislativo de Barbacena, que reconheceram como de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Esporte, Cultura e Artes Populares de Barbacena e Região. A Lei nº 5.161 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (e-DOB) no dia 08/07/22.
O título de utilidade pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a instituição presta relevante serviço à sociedade, somente as legalmente constituídas no Brasil podem obter este título.
Com a utilidade pública a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito ao acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
O presidente do Centro Social, Ronaldo Soares, esteve no gabinete do vereador Roberto da Farmácia para agradecer e ressaltar a importância deste reconhecimento para a associação e seus usuários das modalidades esportivas oferecidas pela instituição em Barbacena.
Fonte: Divulgação.
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