NOVA DECISÃO JUDICIAL PRORROGA CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCER NA BR-040, ENTRE JF E RJ
Estava previsto que o DNIT assumisse o trecho a partir de quinta-feira (16) e, com isso, que a cobrança de pedágio fosse suspensa. Trecho de aproximadamente 180 quilômetros é administrado pela Concer há 27 anos.
Uma nova decisão judicial prorrogou o contrato de concessão da Concer na BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro. Com isso, o trecho não será mais assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), como a reportagem havia informado, e a cobrança de pedágio está mantida.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada nesta segunda-feira (13), atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O contrato foi prorrogado até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista.
“O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS)”, divulgou, em nota, a Concer.
A área de concessão abrange nove municípios: Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no estado fluminense. É um dos principais eixos rodoviários da região sudeste.
Atualmente, a Concer tem pontos de pedágio no km 102, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); no km 45,5, em Areal (RJ); e no km 816,7, em Simão Pereira (MG).
Fim do contrato
Estava previsto que a partir da próxima quinta-feira o DNIT assumisse o trecho que atualmente é administrado pela Concer, tendo em vista o fim do contrato de concessão. No entanto, a mudança não vai mais ocorrer, pois a Justiça atendeu a um pedido da concessionária.
Caso não houvesse nova decisão, o DNIT ficaria responsável” pelos serviços de manutenção/conservação rotineira (tapa-buracos, roçada, limpeza do sistema de drenagem e sinalização), guarda patrimonial e guincho, garantindo ao usuário a trafegabilidade da via”.
A retomada das operações no trecho pelo DNIT já estava pronta e havia sido planejada pelo Ministério dos Transportes, juntamente com as equipes do departamento e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Reajuste no pedágio
Desde junho do ano passado, a tarifa de pedágio na BR-040, nas três praças, foi reajustada de R$ 11,60 para R$ 12,60. O acréscimo de 8,35% no valor da tarifa levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de junho de 2020 a junho de 2021.
Caso na Justiça
Em fevereiro de 2021 a Concer obteve duas decisões liminares na Justiça que garantiram a manutenção do contrato de concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.
O contrato estava previsto para terminar no dia 28 de fevereiro de 2021, entretanto, a Concer alegou desequilíbrio financeiro e pediu prorrogação na administração da rodovia, por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Nesta segunda-feira, uma nova decisão garantiu a prorrogação do contrato de concessão até que o caso seja julgado pela Justiça.
Fonte: G1 Zona da Mata/foto: Divulgação.
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