DESBLOQUEIO DE CNH E CANCELAMENTO DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR PODEM SER REALIZADOS DE FORMA ON-LINE
Acessados por meio do Protocolo Digital, dois novos serviços promovem mais agilidade e comodidade no atendimento aos cidadãos
Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos.
“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um dos pontos de atendimento, que são as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Ciretrans dos municípios”, afirma o chefe de trânsito.
O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de:
-Saúde;
-Duplicidade de prontuário;
-Prontuário Geral Único (PGU);
-Óbito.
Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de:
-Saúde;
-Irregularidade no processo de habilitação.
O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.
Etapas para acessar os dois serviços:
1-Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal;
2-Selecionar o serviço desejado;
3-Anexar os documentos solicitados.
A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.
–Protocolo digital
Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:
-Solicitar defesa da autuação;
-Solicitar recurso de infrações;
-Indicar condutor infrator;
-Retificar Boletim de Ocorrência de acidente;
-Reclassificar danos de veículos;
-Solicitar de microfilmagem;
-Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.
O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:
-Nome dos candidatos e condutores;
-Nomes dos pais na CNH;
-Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.
Fonte: Agência Minas/foto (arquivo): Januário Basílio.
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