Entenda os próximos passos do pedido de impeachment de Pimentel na ALMG

A presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou nesta quinta-feira (26) a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade. Embora o vice-presidente da mesa, Lafayette de Andrada (PRB) tenha presidido a reunião, quem deu aval para a aceitação foi o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB).

A denúncia afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento do Legislativo. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.

Entenda abaixo os próximos passos do rito do processo, de acordo com a assessoria da ALMG:

Publicação da denúncia

A publicação da denúncia apresentada contra o governador Fernando Pimentel está prevista para este sábado (28), no Diário do Legislativo.

Criação de comissão especial

Após a publicação, uma comissão será criada para avaliar o pedido de impeachment. Ela será formada por sete deputados, que serão indicados pelos líderes dos blocos parlamentares.

Reunião da mesa diretora

A mesa diretora vai se reunir na próxima quinta-feira (3) para definir o rito que será adotado na tramitação dessa denúncia. A expectativa é que esta comissão seja instalada em até 15 dias.

Dos 77 deputados estaduais da ALMG, 33 são do PMDB, PT, Avante, PRB e PC do B, partidos que formam a base do governo de Fernando Pimentel.

A assessoria do presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), informou que, por ora, ele não vai se manifestar.

O advogado autor do pedido disse que a motivação partiu do atraso dos duodécimos, que são destinados ao pagamento de servidores públicos do estado. “Quando ele não atrasa, ele faz o repasse, mas faz o repasse a menor e isso fere a Constituição Federal, fere a Constituição estadual, e é hipótese de crime de responsabilidade”, explicou Marra.

O PT de Minas divulgou nota dizendo que “vê com profunda preocupação a tentativa de reedição, em Minas Gerais, do golpe que retirou do poder uma presidenta eleita pelo voto popular, em uma ação que mergulhou o país em sua mais grave crise”. O partido afirmou estar certo de que “o bom senso e a defesa da democracia prevalecerão”.

Nota do governo

O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.

Fonte: G1 TV Globo Minas.