BARBACENA PREPARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA

De acordo com o divulgado, nesta quarta-feira (19), pela Prefeitura de Barbacena, um dos problemas históricos do município está próximo de chegar ao fim, devido ao grande passo que o executivo está dando para a elaboração do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana. Esses dois instrumentos são o que há de mais importante no planejamento urbano, sendo o Plano Diretor previsto de forma obrigatória no Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal dos municípios, para todas as cidades brasileiras a partir de 20 mil habitantes.

O Plano Diretor assume um importante papel em guiar o desenvolvimento da cidade, levando em consideração as questões territoriais, socioeconômicas, de saneamento, infraestrutura, meio ambiente e principalmente as garantias legais e fundamentais. O Plano Diretor, em resumo, organiza o desenvolvimento da cidade a curto, médio e longo prazo.

No dia 09/03, houve a licitação de uma empresa que fará o estudo para a elaboração dos planos, um projeto complexo que leva em consideração as especificidades de Barbacena. Em seguida o poder executivo envia o projeto para a Câmara Municipal, para que seja votado.

Durante toda a execução dos trabalhos de elaboração dos planos serão realizadas audiências públicas em vários pontos da cidade. Esta será uma excelente oportunidade para a população contribuir com estes importantes planos.

A empresa vencedora da licitação, levando em consideração a melhor proposta técnica e o menor valor, foi a DRZ Geotecnologia e Consultoria LTDA. Ela terá a missão de desenvolver um plano diretor que torne a cidade mais inclusiva, equilibrada e sustentável. Isso auxiliará diretamente na resolução de problemas relacionados a diversos setores da Prefeitura, como Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras Públicas.

 

Defasagem em mais de 60 anos

O Plano Diretor vigente de Barbacena foi sancionado em 1962, bem anterior ao Estatuto da Cidade e demais ferramentas de gestão urbanísticas que norteiam as administrações municipais. Junto a isso temos o fato de que o Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor deveria ter sido elaborado em 2006 e revisado a cada 10 anos. A partir de 2018 existe a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Mobilidade Urbana para municípios acima de 20.000 habitantes. Infelizmente, em Barbacena nenhuma elaboração ou revisão se concretizou em gestões anteriores, e como resultado temos um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal defasado em mais de 60 anos.

A consultoria técnica para a elaboração dos planos se assenta no compartilhamento de esforços entre a equipe multidisciplinar da Prefeitura de Barbacena e a contratada, sendo que esta trará as condições técnicas, metodológicas e práticas, com dedicação exclusiva e a urgência que o tema necessita e merece.

Fonte: Prefeitura de Barbacena/foto (arquivo): Januário Basílio.

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