No dia 13 de julho, criação do ECA será lembrada com realização de passeata no centro
Barbacena comemora o 27º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo dia 13 de julho (quinta-feira), com uma passeata, que começa às 9h, da Praça do Rosário até a Praça dos Andradas. Em frente ao Santuário Nossa Senhora da Piedade, serão realizadas apresentações por parte das entidades participantes. O evento está sendo organizado pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. O Estatuto é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para a Justiça, sendo considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
De acordo com a Lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Fonte: Prefeitura de Barbacena.
