Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de … Continue lendo CÂMARA APROVA DIVÓRCIO IMEDIATO EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA