No cumprimento dessas determinações, poderão ser mobilizados órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e pela aplicação de sanções
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas urgentes para garantir a segurança das comunidades locais após o extravasamento ocorrido na Mina da Fábrica, da Vale, localizada entre Congonhas e Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. O incidente foi registrado na madrugada de domingo (25) e atingiu o rio Goiabeiras. As determinações foram feitas durante o retorno de Silveira de sua missão oficial à China.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu uma série de providências a serem adotadas pelo diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa. Entre elas estão:
- a realização imediata de fiscalização rigorosa em todas as estruturas impactadas, com a adoção das medidas necessárias para a solução da ocorrência, incluindo, conforme avaliação técnica, a eventual interdição da operação;
- o acionamento dos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal, especialmente os órgãos ambientais e de defesa civil;
- a adoção de medidas voltadas à apuração de eventual responsabilidade da empresa;
- o aprimoramento de ações normativas e de práticas operacionais, de modo a assegurar que situações semelhantes sejam analisadas com celeridade e resultem em providências administrativas efetivas.
No cumprimento dessas determinações, poderão ser mobilizados órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e pela aplicação de sanções, além do Ministério Público, com o objetivo de apurar responsabilidades e adotar as medidas necessárias à reparação de possíveis danos de natureza material, ambiental ou pessoal.
O Ministério também determinou que a ANM mantenha o MME informado de forma contínua, por meio dos canais oficiais, sobre o andamento das ações de fiscalização e das demais providências adotadas.
Paralelamente, o ministro Alexandre Silveira determinou a instauração de procedimento específico para a apuração dos fatos relacionados ao ocorrido, com rigor técnico e celeridade na condução dos trabalhos.
Segundo o ministro, a atuação da pasta é pautada por uma resposta ágil, preventiva e responsável, com o objetivo de assegurar uma atividade minerária segura, sustentável e comprometida com a proteção da vida e do meio ambiente.
Entenda o que é o extravasamento e a diferença em relação a um rompimento
A reportagem conversou com o professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Carlos Barreira Martinez, que explicou a diferença entre extravasamento e rompimento.
“O extravasamento pode ser explicado assim: quando você tem um balde ou um tanque e vai colocando água, se ele se enche totalmente, essa água extravasa. Em uma cava ou em um dique, ocorre mais ou menos a mesma coisa. Já no caso do rompimento, a estrutura passa por algum processo de erosão interna ou até mesmo de galgamento (transposição repentina), que leva ao processo de ruptura dessa estrutura. São coisas diferentes entre si”, detalha o especialista.
O processo é semelhante ao ocorrido em 2022, quando houve o transbordamento de um dique na Mina Pau Branco, da Vallourec. Na ocasião, um mar de lama invadiu a BR-040 e chegou a arrastar veículos. Apesar do ocorrido, a estrutura de contenção da mineradora resistiu aos impactos do extravasamento e não se rompeu.
O que diz a Defesa Civil?
Horas após o registro do extravasamento, ainda na noite de domingo, a Defesa Civil de Minas Gerais divulgou uma nota assinada em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). No texto, o órgão não detalhou as causas do episódio, citando apenas uma “ocorrência envolvendo uma estrutura na área de atuação da empresa Vale”.
“As equipes irão permanecer no local até que todos os esclarecimentos sejam prestados para conferência do que motivou tal episódio, bem como possíveis impactos ambientais, humanos e demais. Reforçando seu compromisso com a transparência, o Governo de Minas seguirá informando imprensa e cidadãos tão logo tenha mais detalhes sobre o fato”, concluiu a Defesa Civil estadual.
O que disse a Vale?
Em nota, a Vale informou que o incidente foi um “extravasamento de água com sedimentos de uma cava da Mina da Fábrica, em Ouro Preto”. Segundo a empresa, o fluxo atingiu algumas áreas de outra companhia, mas pessoas e comunidades não foram afetadas.
“Como é praxe nessas situações, a Vale já comunicou os órgãos competentes e prioriza a proteção das pessoas, comunidades e do meio ambiente. As causas do extravasamento de água estão sendo apuradas. A Vale reforça que o ocorrido não tem qualquer relação com as barragens da empresa na região, que seguem sem alterações em suas condições de estabilidade e segurança e são monitoradas 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirmou.
O que disse a CSN?
Procurada, a CSN informou, por nota, que o incidente na mina da Vale causou o “alagamento de áreas da unidade Pires, em Ouro Preto, de propriedade da CSN Mineração”. Entre as estruturas atingidas estão o almoxarifado, acessos internos, oficinas mecânicas e a área de embarque, entre outras áreas e atividades. Nenhuma barragem ou dique teria sido atingido.
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“É importante ressaltar que todas as estruturas de contenção de sedimentos da CSN Mineração estão operando normalmente. A empresa informa que, desde o primeiro momento, acompanha a situação de forma permanente e que as autoridades competentes já foram comunicadas”, concluiu.
Com informações: O Tempo.
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