CONVERSA SOBRE DIREITO COM CLÁUDIA JORGE: O PROBLEMA COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BARBACENA

Boa parte da geração dos anos 80 ouviu e se encantou com a música “Planeta água” do Guilherme Arantes. Interessante, porque o azul que predomina na Terra, vista de fora, é exatamente por causa da água. De acordo com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), 70% da superfície da Terra é coberta por água, mas apenas 1% é adequada ao consumo. Sabendo disso, vemos o quanto é preciosa. Apesar das muitas campanhas do uso consciente da água, a verdade é que estamos tão acostumados com ela saindo pelas torneiras, que não pensamos em não ter água.

Em razão de um acidente ocorrido no último dia 11/05, próximo à Comunidade de Pombal, o abastecimento de água de parte da cidade de Barbacena foi seriamente comprometido, pois um caminhão carregado de óleo diesel tombou na pista e pegou fogo, atingindo o afluente do Rio das Mortes. O abastecimento teve que ser interrompido e, de repente, parte de Barbacena se viu completamente sem água já que a contaminação pode colocar em risco a saúde da população. De acordo com a Prefeitura Municipal, não há previsão de quando o serviço será normalizado, porque tem que se analisar diariamente a qualidade da água.

A primeira reação é encontrar culpados, processar a empresa causadora do acidente, mas nada disso resolve a situação emergencial das pessoas, porque o importante é pensar em como não deixar a população sem água e, ao mesmo tempo, garantir a segurança da água a ser ingerida. A essa altura, não dá mais para se falar em economizar, porque não se tem mais água na maioria das casas. A Prefeitura municipal informou que a prioridade do atendimento dos caminhões-pipas é para hospitais, asilos, forças de segurança, mas é possível pedir água desde que se comprove a necessidade. Bom, a necessidade é a básica, todas as pessoas precisam da água para beber, cozinhar, tomar banho, higienizar as casas, lavar roupas e a louça, enfim, necessidades que se justificam por si.

É até possível contratar um caminhão-pipa, pelo custo médio de R$ 650,00, mas, como respondido pela pessoa em negociação: “é água bruta”. Aí, outro momento de parar e pensar, de onde vem essa água, será que é adequada para o consumo? Vou resolver um problema ou criar outro? Quem irá reparar os prejuízos das pessoas que estão se vendo obrigadas a comprar água mineral e pedir caminhões-pipas? Perguntas, são muitas, mas as respostas ainda insuficientes.

A Assembleia da ONU reconheceu o acesso à água e ao saneamento como direitos humanos, através da Resolução A/RES/62/292. Na Câmara dos Deputados está em trâmite o Projeto de Lei Projeto de Lei 1922/22 que igualmente estabelece o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos que devem nortear as políticas públicas de saneamento básico no País. Mas, infelizmente, tudo tem sido muito bonito no papel e o ideal está bem distante do real. Esse fato que atinge uma parte de Barbacena mostra a fragilidade de um sistema público de captação de água que não tem um plano B para situações emergenciais.

Contar com outras cidades pode ser uma saída viável, através de empréstimos de caminhões para o transporte de água ideal para consumo. É realmente fazer uma fila de caminhões para levar água às pessoas. Em situações como essas, têm sempre aqueles que veem uma oportunidade de ganhar dinheiro extra em cima do desespero e da necessidade do outro e o custo da água mineral e do caminhão-pipa já subiu. Como ouvi hoje pela manhã, “água mineral em Barbacena vale ouro” e essa fala me remeteu ao filme “Rango”, uma animação de 2011 que conta a história de um Camaleão que foi parar numa localidade onde o maior problema político e social vivenciado era a dificuldade de acesso à água, e, quem controlava a água, detinha o poder.

O acidente ocorreu dia 11/05/2023, e ainda hoje, boa parte da cidade está sem previsão de abastecimento. No entanto, não é hora de se buscar culpados, é hora de se buscar, urgentemente, as soluções.

– Cláudia Chaves Martins Jorge – Graduada em Letras e Direito pela Unipac/Barbacena. Mestre em Direito Constitucional pela PUC Rio e Doutoranda em Direitos Humanos pela Bircham/Espanha.

Referências:

https://versoseprosas.com.br/historia-da-musica/planeta-agua/

https://www.wwf.org.br/sobrenos/institucional/

https://vertentesdasgerais.com.br/barbacena-segue-sem-previsao-no-reestabelecimento-do-abastecimento-de-agua/

https://www.netflix.com/br/title/70137742

https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitation_media_brief_por.pdf

https://www.camara.leg.br/noticias/898890-projeto-prioriza-acesso-a-agua-e-ao-esgoto-sanitario-como-direitos-humanos/

Fonte: Divulgação.

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