DOMINGO TEM ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR: CONHEÇA OS CANDIDATOS DE BARBACENA
No próximo domingo (1º/10), Barbacena e diversas cidades brasileiras farão eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, para o período de 2024 a 2028. O voto é facultativo e cidadãos maiores de 16 anos que são eleitores do município podem votar.
Para saber onde é o seu local de votação basta consultar a sua seção eleitoral habitual e ver qual é o local de votação para conselho tutelar você terá que ir. Neste ano a novidade é a presença da urna eletrônica.
Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato que terá um número, como nas eleições convencionais em que são escolhidos prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente.
Conselheiro tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
A atuação deles vai além da proteção deste público, em casos de violência, omissão e de guarda de filhos. A maior parte dos atendimentos está na plena garantia de direitos fundamentais. Como parte das atribuições do cargo, os eleitos pelo voto democrático devem também orientar, prestar apoio e fazer acompanhamento temporários; realizar a matrícula e acompanhar a frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e, ainda, incluir a criança ou adolescente em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Além disso, é trabalho dos conselheiros direcionar as demandas aos órgãos competentes para completar o atendimento, nas ocorrências necessárias.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de pessoas alcoólatras e dependentes químicos. É possível que o conselheiro tutelar atue também em situações de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes, entre outras competências.
Clique AQUI para saber mais detalhes sobre os candidatos.
Fotos: Prefeitura de Barbacena.
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