Termo de Ajustamento de Conduta marca a conclusão de tratativas feitas entre o Ministério Público e várias administrações municipais O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São João del-Rei, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São del Rei e o Departamento Autônomo … Continue lendo Em acordo com MPMG, Prefeitura de São João del Rei e Damae se comprometem a reformular saneamento