Guias de pagamento do IPTU começam a ser entregues via Correios em Barbacena

As guias de pagamentos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram postadas junto aos Correios e começarão a ser entregue nos próximos em Barbacena.

De acordo com a Prefeitura, a data de postagem das notificações do IPTU-TSU/2021, acrescida de 05 (cinco) dias úteis será considerada data efetiva da notificação dos tributos para todos os fins legais. As notificações/guias de arrecadação do IPTU/TSU-2021  estão sendo remetidas aos contribuintes para os endereços constantes do Cadastro Imobiliário do Município, após postagem junto à agência dos Correios de Barbacena, estando também disponibilizadas na internet, através do site da Prefeitura Municipal de Barbacena. O documento poderá ser pago em qualquer Casa Lotérica.

É importante destacar que, para emitir a guia o contribuinte tem que ter  em mãos o CPF/CNPJ, código do imóvel ou inscrição imobiliária.

Eventuais pedidos de revisão cadastral dos lançamentos tributários do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos – TSU poderão ser interpostos, através de requerimentos subscritos pelo contribuinte titular do lançamento ou seu representante legal, e deverão ser requeridos até a data de vencimento da parcela única, para vigência no exercício de 2021.  Já as solicitações de revisão cadastral ocorridas após o prazo constante no decreto, somente produzirão efeitos para o exercício de 2022.

No caso da isenção em virtude da pandemia da Covid-19, concedida pela Lei Municipal 5.074/2021, a opção para emissão ficará indisponível, uma vez que não serão geradas guia de pagamento. Neste ano a Prefeitura concedeu isenção do pagamento dos tributos  a diversas famílias de baixa renda, as quais receberão notificação informando sobre a isenção.

Pagamento parcelado:

Parcela 01/08: vencimento- 20/05/2021

Parcela 02/08: vencimento- 21/06/2021

Parcela 03/08: vencimento- 20/07/2021

Parcela 04/08: vencimento- 20/08/2021

Parcela 05/08: vencimento- 20/09/2021

Parcela 06/08; vencimento- 20/10/2021

Parcela 07/08: vencimento- 22/11/2021

Parcela 08/08: vencimento- 20/12/2021

Foto (arquivo): Januário Basílio.

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