IPVA 2024: VENCIMENTOS COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA EM MINAS GERAIS

Começa na próxima segunda-feira (15/01) o calendário de vencimentos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no estado de Minas Gerais. Assim como o Licenciamento, tratam-se de tributos anuais que garantem a regularidade do veículo para trafegar em vias públicas. Os motoristas devem ficar atentos aos prazos de pagamento estipulados, pois as datas variam de acordo com o final da placa de cada veículo.

A escala de vencimentos da primeira parcela ou da cota única vai de 15 a 19 de janeiro.

A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais.

Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam.

Vale lembrar que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).

Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.

 

Alerta contra golpes

A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.

O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Pedido de revisão

Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Confira as datas de vencimento para 2024 em Minas Gerais:

Minas Gerais Final da placa Cota única com desconto 3% 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 1 e 2 15/01 15/01 19/02 18/03 3 e 4 16/01 16/01 20/02 19/03 5 e 6 17/01 17/01 21/02 20/03 7 e 8 18/01 18/01 22/02 21/03 9 e 0 19/01 19/01 23/02 22/03

Fonte: Agência Minas.

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