IRMÃOS DE EX-TESOUREIRA QUE DESVIOU R$ 1,2 MILHÃO DA PREFEITURA DE RESSAQUINHA SÃO CONDENADOS E TÊM BENS APREENDIDOS
A ex-servidora morreu em 2021 por complicações em decorrência da Covid-19. Os desvios foram feitos dos cofres públicos para as contas dela e dois irmãos entre os anos de 2017 e 2020.
O irmão e a irmã da ex-tesoureira da Prefeitura de Ressaquinha (MG) foram condenados a mais de sete anos de prisão por apropriação indébita de recursos públicos. A ex-servidora desviou mais de R$ 1,2 milhão dos cofres do Executivo para a conta dela e dos irmãos.
A ação que levou à condenação dos envolvidos foi requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ex-tesoureira morreu em 2021 por complicações em decorrência da Covid-19. As movimentações ilegais foram descobertas quando a ela esteve de licença médica.
Além da condenação, a Justiça determinou o arresto de bens dos réus, medida judicial de apreensão de vários bens, para garantir a devolução dos valores e garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Na denúncia, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves relatou que eram utilizadas duas contas públicas da Prefeitura para realização dos desvios e as transferências foram feitas para as contas bancárias da ex-servidora e para os irmãos, totalizando R$ 1.224.401,93.
“Foi verificado que ela havia realizado diversas movimentações bancárias, sem lastro contábil, ou seja, sem a emissão de notas de empenho, liquidação e despesas comprovadas, durante os exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e 2020”.
As investigações apontam que em 2017 foram desviados R$ 38.997,93; já em 2018 a ex-servidora apropriou-se de R$ 72.754,23 e enviou para os irmãos mais R$ 62.727,61; em 2019 ela apropriou-se de R$ 5.637,75 e passou para os irmãos as quantias de R$ 118.681,93 e R$ 209.177,38 respectivamente; por fim, em 2020, a ex-tesoureira embolsou R$ 112.368,43 e transferiu para os irmãos outros R$ 604.056,67.
A ex-tesoureira era tida como servidora de confiança e tinha acesso, via chave eletrônica geradora de senhas, para realizar movimentações financeiras. Quando a situação chegou ao prefeito, foi instaurada uma sindicância e, posteriormente, ela foi exonerada.
Os réus, irmão e irmã da ex-servidora que promoveu a apropriação indébita dos recursos, foram condenados a cumprir pena de prisão, em regime semiaberto, por mais de sete anos e a ressarcir a Prefeitura. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade.
Fonte: G1 Zona da Mata.
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