Em comunicado publicado nas redes sociais oficial do município, a Prefeitura de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, informou nesta terça-feira (1º/07) que, em razão de decisão liminar proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei no dia 30 de junho de 2025, foi determinada a suspensão temporária do pregão eletrônico agendado para hoje (1º) para contratação da empresa responsável pela locação dos ônibus do transporte coletivo gratuito no âmbito do Programa Tarifa Zero.
De acordo com o comunicado, o Município foi oficialmente intimado da medida na manhã desta terça-feira, por meio do pregoeiro responsável pelo certame e adotou de forma imediata as medidas necessárias para cumprimento da decisão, mas o serviço de ônibus gratuito continua funcionando normalmente.
A Justiça entendeu que a forma como a licitação foi organizada, por meio de locação de veículos com motoristas, não é adequada para a contratação de serviço público essencial como o transporte coletivo. Segundo o juiz, o transporte público não pode ser contratado como se fosse só aluguel de ônibus com motoristas, tem regras mais específicas, já que é um serviço essencial. Por isso, determinou a suspensão do pregão eletrônico que aconteceria nesta terça (1º de julho). As informações também foram confirmadas pelo Secretário Marcelo Coutinho em coletiva, nesta terça.
A Prefeitura informou que a Procuradoria do Município foi acionada e está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para resolver a situação com a maior celeridade possível, buscando assegurar a continuidade do processo licitatório e a implantação regular do programa, de forma definitiva, conforme o planejado.
Por fim, a Administração Municipal reforçou sua confiança na retomada do certame em breve, preservando os princípios da legalidade, da competitividade e da economicidade. E reitera o compromisso de permanecer firme com a transparência e com a prestação de um serviço público de qualidade, gratuito e acessível para toda a população. O programa Tarifo Zero é uma conquista para São João del-Rei implantado com responsabilidade e segurança jurídica, oferecendo transporte digno, eficiente e inclusivo a todos os cidadãos.
Com informações: Prefeitura São João del-Rei/foto: Gustavo Zenquini.
