Liminar determina regularização dos plantões pediátricos em São João del Rei

Liminar determina regularização dos plantões pediátricos em São João del Rei

Multa diária pode chegar a R$ 3 mil, e, em caso de descumprimento, o município pode ter o bloqueio do repasse de verbas públicas.

Uma liminar concedida pela Justiça determina que a Prefeitura de São João del Rei providencie regularizações nos plantões pediátricos de unidades de saúde do município, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

Conforme a decisão, o prazo para a implantação do plantão presencial e integral na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Santa Casa de Misericórdia é de 10 dias. De acordo com o MP, a decisão foi proferida no dia 7 de março.

Segundo informações do Ministério Público, que denunciou o caso, Estado de Minas Gerais deverá fiscalizar e acompanhar os indicadores relativos aos plantões. Em caso de descumprimento das exigências, poderá bloquear o repasse de verbas públicas ao município, no que diz respeito aos fluxos de pediatria em urgência e emergência.

A reportagem fez contato com a Secretaria de Saúde do município, que informou que havia recebido a liminar na tarde da quarta-feira (13) e que a assessoria jurídica e a Procuradoria estavam tomando as devidas providências. A TV Integração também procurou a Santa Casa de Misericórdia, que não deu um posicionamento sobre o assunto.