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Mais de 600 produtores rurais da região estão com pendências no Imposto de Renda

Para tentar regularizar a situação, a Receita Federal realiza a partir desta segunda-feira (21) a Operação ‘Grão em Grão’. Saiba como fazer.

Mais de 600 produtores rurais nas regiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes estão com pendências na declaração de Imposto de Renda. Para tentar regularizar a situação, a Receita Federal realiza, a partir desta segunda-feira (21), a Operação “Grão em Grão”.

Segundo a entidade, a ação visa oferecer aos produtores rurais a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda (DIRPF) e recolhimento do imposto. Também é feito o incentivo da regularização das questões tributárias, antes de uma ação de fiscalização.

Dos 615 produtores rurais em situação irregular nas regiões, 137 residem em Juiz de Fora.

Os dados informados ao G1 pela Receita Federal fazem parte da jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Juiz de Fora que corresponde cidades como Viçosa, Barbacena, Ubá, Muriaé, São João del Rei e outras. Não há números por município separadamente.

Ao todo, o valor da receita não declarada é de mais de R$ 577 milhões. Com esse valor, é estimado R$ 20 milhões em impostos não recolhidos.

 

Declaração

A ideia da operação surgiu após uma análise das notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas, que compram produtos rurais. Foi feito o cruzamento dessas notas com dados no sistema da Receita Federal.

A partir daí, foi levantada uma lista com contribuintes que, desde 2018, deixaram de apresentar declarações de imposto de renda, mesmo tendo recebido receita tributável, ou apresentaram declarações sem informar as receitas.

A obrigatoriedade da entrega da DIRPF se dá a todos os produtores rurais que tiveram receita bruta anual acima do limite de R$ 142.798,50.

A Receita Federal ainda espera que os contribuintes regularizem a situação de forma espontânea e apresentem as declarações que correspondem aos anos em que não houve a entrega e apuração do imposto.

Os que já entregaram a declaração, mas não tributaram o resultado da atividade rural, poderão apresentar o documento retificador com os devidos ajustes.

O órgão ainda destaca que a importância de ficar em dia com as obrigações tributárias é para contribuir com a coletividade. “É para ela que o nome da operação aponta: Grão em Grão, lembrando o compromisso de cada um com a riqueza coletiva e que se torna maior quando é maior a capacidade tributária”.

 

Consequências

Aos que não apresentarem as declarações, serão abertos procedimentos fiscais para apurar a irregularidade. Além do lançamento do ofício do imposto devido, também haverá cobrança de multa.

A falta de declarações pode acarretar também em impedimento para emissão de Certidão Negativa de Débitos, o que inviabiliza, por exemplo, o financiamento agrícola em bancos oficiais.

 

Minas Gerais

Em todo o estado, a Receita Federal estima que haja uma omissão de R$ 250 milhões de imposto de renda por produtores rurais. O órgão analisou as atividades de mais de 80 mil contribuintes com indícios que apontam cerca de R$ 7 bilhões em receitas com atividades rurais não declaradas.

Fonte: G1 Zona da Mata foto(ilustrativa/arquivo): G1.

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