Conhecido como o Holocausto Brasileiro, estima-se que cerca de 60 mil pessoas morreram no hospital psiquiátrico, fundado em 1903 em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (08/09), um inquérito para encontrar medidas de reparação às vítimas da extinta política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena e instituições similares no estado de Minas Gerais.
Assinada pelo procurador da República, Ângelo Giordini de Oliveira, e publicada no Diário Oficial do MPF, a publicação determina o prazo de um ano para a conclusão do inquérito, que dá continuidade ao procedimento preparatório iniciado ainda em 2022.
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A publicação considera a chamada Justiça de Transição, “um processo fundamental para a superação de períodos de graves e amplas violações de direitos humanos, organizando-se em quatro eixos: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação das vítimas e punição dos responsáveis”.
Segundo o MPF, que destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Ximenes Lopes, em 2006, a iniciativa busca efetivar reparações históricas e assegurar que violações como as registradas em Barbacena e em outras instituições não se repitam.
“Holocausto Brasileiro”
O Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903, em Minas Gerais, foi o maior hospital psiquiátrico do Brasil. Estima-se que cerca de 60 mil pacientes morreram em seu interior, o que o tornou o caso conhecido como o “Holocausto Brasileiro”.
A instituição fazia parte de um grupo de outros setes hospitais, dos quais somente três ainda estão em funcionamento. A cidade mineira chegou a ser conhecida como a “Cidade dos Loucos”.
Apesar de ter sido construído com a capacidade para 200 leitos, no ano de 1961 havia cerca de 5 mil internados, que não se limitavam aos pacientes com diagnóstico de doença mental, mas incluía também pessoas “não agradáveis” para o governo da época, como opositores políticos, homossexuais e outros grupos marginalizados.
Para além da superlotação, sem assistência médica e saneamento básico, os internos eram submetidos a torturas físicas e psicológicas. Após fortes denúncias, o hospital foi fechado no ano de 1980.
O Ministério Público Federal (MPF) ressalta que o caso, que evidenciou maus-tratos em instituições psiquiátricas em diferentes regiões do país, levou à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar os direitos à vida, à integridade pessoal e às garantias judiciais de Damião.
A condenação estabeleceu novos padrões sobre a responsabilidade estatal em serviços de saúde mental e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Com informações: Rádio Itatiaia/foto: UFMG.
