MPF PEDE À JUSTIÇA QUE CONCESSIONÁRIA MANTENHA SERVIÇO NA BR-040, ENTRE JF E DF, ATÉ QUE NOVA LICITAÇÃO SEJA REALIZADA
Em 2019, ANTT aprovou o pedido de relicitação do trecho depois da Via 040 alegar prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões. O contrato se encerra no próximo dia 19 e o pedido do MPF é para que a concessionária mantenha os serviços até que uma nova empresa assuma o trecho.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira (2) uma ação civil pública com pedido de que a Via 040, concessionária que administra a BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal, mantenha os serviços essenciais até que seja feita uma nova licitação para o trecho. O contrato atual já foi prorrogado e se encerra no próximo dia 19 de agosto.
De acordo com o MPF, a ação tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários que trafegam pela via, que poderiam ser prejudicados com a interrupção dos serviços. A continuidade inclui ações de manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho que atualmente está sob responsabilidade da concessionária.
A produção da TV Integração entrou em contato com a Via 040, que afirmou que “não comenta processos em trâmite na Justiça”.
Para a autora da ação, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, a proposta da Via 040 à ANTT para o encerramento do contrato constitui ato ilícito, que vai causar lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia.
“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, esclareceu.
Na ação, o MPF solicita que a concessionária seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.
Na prática, até que a ação seja avaliada pela Justiça, o contrato e a prestação de serviços na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Distrito Federal se encerra no próximo dia 19. No entanto, a ação foi ajuizada com pedido de tutela de urgência e deve ser analisado em breve.
A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal para saber se há algum prazo para que o pedido seja analisado e aguarda retorno.
Fonte: G1 Zona da Mata/foto (arquivo): Januário Basílio.
