O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra uma empresa de auto mecânica, apontando supostas irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção da frota municipal, com indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, superfaturamento e pagamentos baseados em documentação inconsistente.
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A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após investigação conduzida em Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias relacionadas à contratação da empresa pelo município. De acordo com o MPMG, análises técnicas realizadas pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) identificaram que, entre 2021 e 2024, teriam sido realizados pagamentos por serviços mecânicos e fornecimento de peças em desacordo com as regras legais e contratuais.
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Segundo a ação, um pregão realizado em 2023 previa apenas a prestação de serviços mecânicos, cabendo ao próprio município fornecer as peças necessárias aos reparos. No entanto, notas fiscais emitidas pela empresa passaram a incluir também o fornecimento de peças, sem procedimento licitatório específico para essas aquisições. O Ministério Público sustenta que o valor das peças fornecidas sem licitação alcançou R$ 137,7 mil.
Ainda conforme o MPMG, a perícia técnica apontou a existência de serviços prestados sem processo licitatório, além da identificação de aquisições com preços superiores aos de mercado. O levantamento também registrou divergências entre notas fiscais e ordens de serviço, incluindo inconsistências quanto à identificação de veículos, descrição de serviços e correspondência entre documentos utilizados para justificar os pagamentos.
Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, há indícios de que as irregularidades resultaram em prejuízo aos cofres públicos e favoreceram indevidamente a empresa contratada.
Diante disso, a ação requer a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos apurados, incluindo valores referentes ao lucro obtido em contratações sem licitação e a despesas decorrentes de notas fiscais consideradas inconsistentes. O pedido de ressarcimento soma mais de R$ 135 mil. O MPMG também solicita a aplicação de multa civil, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Com informações: MPMG/foto: Januário Basílio.
