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Vista parcial da região central de Conselheiro Lafaiete

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

Confira o valor que cada município da região vai receber somente com o dinheiro da Repatriação:

Nas regiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes, Juiz de Fora é o município que mais vai receber este recurso da Lei da Repatriação, com montante de R$ 3.697.627,24, seguido de Barbacena, com  2.394.133,04.  As cidades de Muriaé e Ubá, vão receber cada uma o valor de R$ 2.128.118.25, e Viçosa terá creditado em sua conta cerca de R$ 1.729.096.

Na região do Alto Paraopeba, Conselheiro Lafaiete é o município que mais recurso receberá da Repatriação na região, com montante deste recursos no valor de R$ 2.261.125,65, seguido da cidade histórica de Congonhas, R$ 1.463.081,30, e Ouro Branco com R$ 1.197.066,52.

Fotografias: Januário Basílio

 

Fonte pesquisada: Jornal O Tempo.