Mutirão ocorrerá em 41 unidades da Defensoria Pública em Minas Gerais. Na região, além de Barbacena e Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, Além Paraíba, Santos Dumont e Pirapetinga também farão o mutirão.
Nesta sexta-feira (11/10), 41 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 12ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai (veja aqui as unidades participantes). Os atendimentos começam às 8 horas.
A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Nesta edição, em várias unidades também serão realizadas sessões de conciliação, contemplando desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, como demandas relacionadas a pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.
A unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais
Em Barbacena: Rua José Pires dos Reis, nº 24 (2° andar), Bairro Mansões – Tel.: (32) 3331‐0441 /3333‐8498. Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Em Conselheiro Lafaiete: Rua José Nicolau de Queiroz, 70/4º andar – Bairro Centro. Tel: (31) 3762-3847. Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Com informações: Defensoria Pública MG.
