Conselheiro Lafaiete: Decisão do Tribunal de Justiça pede o cancelamento imediato da suspensão temporária dos trabalhos pedagógicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, nesta quinta-feira (27), a suspensão dos trabalhos pedagógicos com o livro O Menino Marrom. O material havia sido suspenso pela Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete na última semana.

Na decisão liminar, que ainda cabe recurso, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite determina o cancelamento imediato da suspensão temporária dos trabalhos pedagógicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A reportagem procurou o município e aguarda retorno.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é firme no sentido de proibição da censura prévia”, diz um trecho da decisão.

O material havia sido suspenso nas escolas de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, após após pressão de pais que consideraram o conteúdo da obra “agressivo”. O livro, de 1986, conta a história de dois amigos, um negro e um branco, que querem entender juntos as cores. Eles buscam saber o que é branco e o que é preto e se isso os torna diferentes. Para alguns pais, trechos do texto induzem crianças “a fazer maldade”.

O mineiro Ziraldo morreu em abril deste ano, aos 91 anos. Escritor, desenhista, chargista, caricaturista e jornalista, ele foi um dos fundadores, nos anos 1960, do jornal “O Pasquim”, e autor do clássico “O Menino Maluquinho”

Trechos

Um dos trechos de “O Menino Marrom” citados por alguns pais em Conselheiro Lafaiete trata de um possível pacto de sangue entre os meninos, que não se conclui:

“‘Temos que fazer o pacto de sangue!’. Um deles foi até a cozinha buscar uma faca de ponta para furar os pulsos.”

Ele termina com os protagonistas optando por usar tinta no lugar de sangue:

“Ficaram os dois com as pontas do fura bolos cheias de tinta azul.”

O outro é um pensamento negativo que o protagonista tem em relação a uma velhinha que não aceitou a ajuda dele para atravessar a rua. Mas a ação também não acontece, por se tratar apenas de um pensamento.

‘Recurso valioso’, diz Prefeitura de Conselheiro Lafaiete

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeitura disse que o livro de Ziraldo “é um recurso valioso na educação, pois promove discussões importantes sobre respeito às diferenças e igualdade” e “aborda de forma sensível e poética temas como diversidade racial, preconceito e amizade”.

No entanto, “diante das diversas manifestações e divergência de opiniões”, a Secretaria Municipal de Educação solicitou a suspensão temporária dos trabalhos realizados sobre a obra, “a fim de melhor readequação da abordagem pedagógica, evitando assim interpretações equivocadas”.

“Lamentamos que tenham havido interpretações dúbias […]. A Secretaria, em sua função de gestão e articulação entre escola e comunidade, compreende ser necessário momento de diálogo junto aos responsáveis para que não sejam estabelecidos pensamentos precipitados e depreciativos em relação às temáticas abordadas”, declarou a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.

Para o cartunista mineiro e especialista em literatura infantil José Carlos Aragão, a medida é uma “manifestação de censura a uma obra consagrada”.

“A literatura não pode ser tomada como um código de conduta, de moral e bons costumes. […] A literatura é arte, uma coisa que vai muito além disso. No máximo, um tema como esse pode ser tomado como um pretexto para um debate amplo e civilizado, que vai promover mais conhecimento”, afirmou.

Com informações: G1 TV Globo Minas`/Belo Horizonte.