PCMG  dá apoio em ação de combate ao trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil

Os infratores foram multados e encaminhados ao Ministério do Trabalho, onde prestarão esclarecimentos legais sobre os fatos.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em ação conjunta com auditores fiscais do Ministério do Trabalho, apurou denúncias contra trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão e de trabalho infantil, na cidade de Barbacena.

A Delegacia Regional de Polícia Civil em Barbacena, juntamente com a Secretaria de Assistência Social do Município e o Ministério do Trabalho, atuaram na região de Padre Brito, distrito do município de Barbacena, para dar apoio a fiscais na apuração de crimes de redução à condição análoga a de escravo e de combate ao trabalho infantil.

Durante as diligências, os auditores constataram que uma família foi encontrada em situação de extrema vulnerabilidade naquela região, em condição de excepcional precariedade. Os funcionários do Ministério do Trabalho efetuaram o resgate, mas a família, por não ter para onde ir, preferiu permanecer na fazenda, recebendo pela prefeitura de Barbacena o apoio social para a retirada deles da situação de miséria em que viviam. Um dos barracos em que o casal morava não dispunha de água potável ou janelas para circulação do ar. Além disso, a família trabalhava durante todo o ano sem direito às garantias previstas na legislação trabalhista.

Durante a fiscalização, foram ainda encontrados menores trabalhando em situação irregular, no manejo de agrotóxicos. Os fiscais multaram os infratores, que foram chamados ao Ministério do Trabalho para prestarem esclarecimentos. O apoio foi fornecido pela PCMG e pelas secretarias de Obras e de Assistência Social da prefeitura de Barbacena.

Fonte: 13º Departamento de Polícia Civil.

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