A Polícia Militar de Meio Ambiente investiga uma ocorrência de maus-tratos envolvendo um gato em Carandaí, no Campo das Vertentes, após internautas denunciarem a publicação de um vídeo em redes sociais, no dia 27/04, onde o felino é agredido. As imagens evidenciavam um menor de idade segurando o animal pela cauda, enquanto outro envolvido filmava a ação e desferia um chute.
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A partir dessa data, a equipe empenhou-se intensamente em diversas diligências investigativas, enfrentando significativa dificuldade para identificar os autores. Foram realizadas análises minuciosas do conteúdo divulgado, levantamentos aprofundados em redes sociais, contatos com possíveis testemunhas e consultas a sistemas oficiais. Somente após um trabalho contínuo, detalhado e complexo, foi possível, na presente data, identificar todos os envolvidos: 02 do sexo masculino, sendo um com 21 anos e outro com 13 anos, bem como seus respectivos responsáveis legais.
Em comparecimento à sede do Grupamento, os envolvidos confirmaram os fatos, relatando que a ação ocorreu em um sítio na zona rural, sendo praticada de forma recreativa. A conduta foi tecnicamente caracterizada como maus-tratos, conforme laudo veterinário, enquadrando-se no art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Diante dos fatos, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com a lavratura dos autos de infração, além das providências na esfera criminal. O relatório será encaminhado à Polícia Judiciária e ao Ministério Público da Comarca de Carandaí para apreciação quanto à infringência da legislação ambiental e, ainda, possível incidência da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), especialmente no art. 244-B (“corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”) e no art. 247, §1º (“incorre na mesma pena quem exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído, de forma a permitir sua identificação”), além da adoção das demais medidas cabíveis.
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A Polícia Militar de Meio Ambiente reforça que maus-tratos a animais é crime e que condutas dessa natureza serão rigorosamente apuradas.
Com informações: PM Meio Ambiente.
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