Prazo para recadastramento de taxistas em Barbacena encerra na próxima sexta-feira

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana convoca todos os credenciados do serviço de táxi de Barbacena, que ainda não atualizaram seu cadastro, que o prazo encerra na próxima sexta-feira (12/08).

O recadastramento está previsto no Decreto Municipal nº 9.163/2022, e teve início no dia 29 de junho. Para se recadastrar é necessário entrar em contato com Setram, localizada no Terminal Rodoviário de Barbacena, no horário 09h às 17h., munidos dos seguintes documentos:

-Cópia da autorização de tráfego em exercício;

-Documento aferição de taxímetro;

-Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

–Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada;

-Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelo Juiz das Comarcas onde tenha residido nos últimos 5(cinco) anos (TJMG);

–Comprovante de inscrição como contribuinte pessoa física do ISSQN perante a Fazenda Pública Municipal;

-Comprovante de inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

-Comprovante de residência no município em nome do autorizatário;

-Certificado válido de conclusão do curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo Órgão executivo de Trânsito, conforme Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que institui a profissão de taxista, que exige capacitação específica e que foi regulamentado pela Resolução número 456, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

-Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, licenciado no Município de Barbacena;

-Certidão Negativa de Débitos junto ao Município.

-Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros – APP e do seguro obrigatório DPVAT.

O taxista que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá a sua autorização suspensa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis podendo ter sua autorização cassada.

Fonte: Prefeitura de Barbacena/foto (ilustrativa):Street View.

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