PREFEITURA DE BARBACENA PUBLICA LANÇAMENTO DO IPTU 2024: CONTRIBUINTE TERÁ OPÇÃO DE PARCELAMENTO EM ATÉ 8X
Publicado no Diário Oficial eletrônico de Barbacena na noite de ontem (18/01), o Decreto Municipal Nº 9.526 que regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024.
Conforme ocorrido em 2023, neste ano o contribuinte que optar por parcelar o imposto também terá a opção pelo parcelamento em até oito vezes, desde que não gere parcelas inferior a R$ 20. Já quem optar pelo parcelamento único, a vista, terá desconto de 5%.
De acordo com o publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda, o vencimento do IPTU, pagamento em cota única ou pagamento da primeira parcela, ocorrem em 10 de abril. A data de postagem das notificações do IPTU-TSU/2024, acrescida de 05 (cinco) dias úteis será considerada data efetiva da notificação dos tributos para todos os fins legais. Art. 10. As notificações/guias de arrecadação do IPTU/TSU-2024 serão remetidas aos contribuintes para os endereços constantes do Cadastro Imobiliário do Município, após postagem junto à Agência dos Correios de Barbacena, estando também disponibilizadas na internet, através do site da Prefeitura Municipal de Barbacena.
Foto: Januário Basílio.
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