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Prefeitura lança programa de isenção de impostos para o setor  comercial 

A Prefeitura de Barbacena lançou, na última semana, um programa para ajudar os setores econômicos mais afetados pela pandemia no município.  O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município (e-dob) no dia 2º de setembro.

Serão mais de um milhão de reais em isenção de impostos para trabalhadores informais e empresários que geram empregos no município. A proposta é que os benefícios aconteçam de forma gradativa, ou seja, os comerciantes mais atingidos pelos problemas de suspensão das atividades devido a pandemia terão consequentemente mais benefícios. Essa definição é feita a partir do próprio Plano Minas Consciente, adotado por Barbacena.

Os profissionais autônomos e liberais receberão isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Ocupação do Solo e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF).

A isenção prevista no art. 1º desta Lei abrange somente os contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes do ISSQN até o dia 31 de dezembro de 2020.

Para saber quais atividades são contempladas pela lei e a forma de isenção, basta conferir o anexo único da lei, clicando aqui.

Fonte: Prefeitura de Barbacena foto (arquivo): Januário Basílio.

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