PREFEITURA PRORROGA PRAZO DE ADESÃO À ANISTIA FISCAL EM BARBACENA

A Prefeitura de Barbacena prorrogou o prazo para contribuintes aderir à anistia fiscal. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda de Barbacena (Sefaz), o prazo foi prorrogado para 15 de dezembro devido à grande procura nos últimos dias e buscando atender amplamente os contribuintes.

A Prefeitura está com a anistia em vigor desde o dia 25 de setembro de 2023 e recebendo a população desde então. Porém, muitas pessoas acabam deixando para os últimos dias, em virtude das muitas demandas do fim de ano, o que gera sobrecarga no atendimento.

Cabe ressaltar que o atendimento nas dependências da SEFAZ é feito sob agendamento, pessoalmente na portaria da secretaria, em conformidade com o disposto no artigo 8º do Decreto 9.434.

A prorrogação é também aplicável às dívidas junto ao Serviço de Água e Saneamento – SAS, na forma da mencionada Lei.

Fonte: Prefeitura de Barbacena.