A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou, nesta sexta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentar o balanço de contas do Governo no 1º e 2º quadrimestres de 2016. Os números foram expostos pelo secretário Municipal de Fazenda, José Francisco Milagres .A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Município sempre faz questão de cumprir. Apenas um vereador (Gonzaga) esteve presente.

Segundo o secretário Municipal de Fazenda, ‘o Município está organizado fiscalmente. O prefeito Toninho Andrada cumpriu a sua determinação de preservar a regularidade fiscal do Município, de não permitir o endividamento inconsequente, monitorando o andamento de todas as tratativas para que as metas fossem alcançadas. Ás vésperas de encerrar esta gestão, apresentamos as contas em condições muito melhores do que recebemos há 4 anos. A próxima administração vai ter, em 2017, mais condições, com a gestão fiscal mais organizada e e o país no caminho da recuperação’.

Entre os números apresentados pelo Governo Municipal, destaque para investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação. O artigo 212 da Constituição prevê um investimento mínimo de 25% das receitas e transferências decorrentes de impostos na Educação: o atual governo, nos dois primeiros quadrimestres deste ano, aplicou 30,13% no setor, chegando a R$ 26,932 milhões. Já as aplicações em ações e serviços da saúde, com a lei permitindo a aplicação mínima de 15% das receitas e transferências, chegaram a 16,95%, totalizando R$ 14,913 milhões.  Também é relevante a redução de gastos com pessoal (-6,44%), garantindo mais 8 milhões aos cofres públicos, em comparativo ao mesmo período no ano de 2015.

Informações e foto: Prefeitura de Barbacena