PROCON responde requerimento do vereador Glauber sobre aumento antecipado dos combustíveis

O vereador Glauber Milagres Gava apresentou requerimento, nº 0013/2022, solicitando ao PROCON local a apuração de irregularidades ocorridas na data de 10/03/2022, referente ao aumento do preço dos combustíveis promovido pelos postos de gasolina naquela data, logo após anúncio do reajuste anunciado pelo órgão federal competente que entraria em vigor no dia seguinte, ou seja; em 11/03/2022, caracterizando em atitude totalmente ilegal e imoral praticados por estes estabelecimento antes mesmo do reajuste ser aplicado, os quais já haviam aumentado o preço do combustível.

O PROCON apresentou resposta aos questionamentos do vereador aduzindo que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos, bem como expedidas notificações aos postos de gasolina. Foi informado ainda pelo órgão de defesa do Consumidor que a Assessoria Jurídica daquele órgão está atenta as possíveis práticas abusivas, e que, inclusive, já acionaram o Ministério Público para tomar as providências legais cabíveis, haja vista possível violação de direitos coletivos.

O vereador afirmou que o requerimento apresentado surtiu seus devidos efeitos, seja na punição daqueles que ardilosamente aumentaram o preço dos combustíveis sem amparo legal, quer seja prevenindo novas condutas como estas, de modo que no último aumento não houve notícias da referida prática. Acreditando o vereador que o aumento abusivo do preço somente não ocorreu novamente em razão de sua atuação junto aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

Fonte: Divulgação.

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