PUBLICADO EDITAL PARA SELEÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARBACENA

Para a composição da próxima gestão serão escolhidos cinco membros titulares e suplentes para o mandato de quatro anos. Saiba quem pode participar.

O edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato 2024/2028 foi publicado nesta semana em Barbacena. Para a composição da próxima gestão serão escolhidos cinco membros titulares e suplentes para o mandato de quatro anos.

Segundo informações do edital, as inscrições de verão ser feitas entre os dias 10 de abril e 10 de maio deste ano, no período de 8h às 17h, na Chefia de Apoio aos Conselhos na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), na Praça Conde Prados, s/n, Centro.

Para se candidatar à função de conselheiro tutelar o cidadão deve atender as seguintes condições:

“I – ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, com expedição de no máximo 90 (noventa) dias;

II – ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação;

III – residir no município há pelo menos 3 (três) anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo, com prazo de vencimento não superior a três meses, em nome do candidato ou parente, ou declaração da Unidade Básica de Saúde de referência da localidade;

IV – comprovar, por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso, emitido por entidade oficial de ensino, ter concluído o ensino médio, até o dia da posse;

V – estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;

VI – apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);

VII – não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato;

VIII – comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em declaração firmada pela entidade/instituição, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço e o período de atuação, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA.”

A votação para escolha dos novos conselheiros tutelares está prevista para ocorrer no dia 1º de outubro, de 8h às 17h, Câmara Municipal de Barbacena, localizada na Praça dos Andradas, Centro.

O edital completo do processo de escolhe dos membros do Conselho Tutelar foi publicado no diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena no dia 15 de março, está disponível para consulta na internet (clique aqui e acesse o e-DOB).

Fonte: G1 Zona da Mata.

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