Rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) pode parar em todo o país.

“O veto presidencial a dois artigos (13 e 15), da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, na prática, pode provocar a decadência e o fim do Sistema Nacional de Emprego (Sine),” afirma o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Antônio Lambertucci. A Lei, conhecida como Lei Sine, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

Segundo o subsecretário, a lei foi publicada com vetos do presidente Michel Temer aos dois principais dispositivos: o artigo 13, que obrigava o repasse automático, como despesa obrigatória e de caráter continuado, de recursos fundo a fundo para o financiamento dos serviços do Sine, e o artigo 15, que previa a transferência voluntária de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o pagamento de profissionais das equipes de trabalho responsáveis pelas ações e serviços do Sistema.

Fonset acena para paralisação da rede Sine

O Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Trabalho (Fonset) decidiu, em reunião realizada em Brasília, nesta quinta-feira (17), mobilizar os Conselhos Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda, para ações de protesto e denúncia, com o objetivo de esclarecer a população e pressionar o Congresso Nacional pela derrubada dos vetos.

A preocupação com o esvaziamento das políticas públicas nacionais de emprego e renda, a diminuição do orçamento do Ministério do Trabalho e a falta de repasse para os convênios também foram objeto de preocupação dos secretários. Além da possibilidade de paralisação da rede, decidiu-se procurar os governadores, deputados e senadores para uma ampla mobilização pela derrubada do veto.

Fonte: Agência Minas/Foto (arquivo/Januário Basílio)- Agência Sine Barbacena