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Setram emite credenciais para portadores de deficiência física, em Barbacena

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setram) emite a credencial que garante às pessoas com deficiência física ou visual e com dificuldade de locomoção, a utilização do estacionamento especial. A credencial é um direito assegurado por lei federal e regulamentado por resolução do Contran.

O uso da credencial de estacionamento especial é obrigatório em todas as vagas reservadas. Caso estacione sem a credencial, a ação do motorista pode ser caracterizada como infração prevista no Código Brasileiro de Trânsito.

A emissão da credencial ou sua renovação pode ser solicitada na sede da Setram, no terceiro piso do Terminal Rodoviário, no bairro São Pedro. O prazo de emissão é de 10 dias uteis e o documento tem validade em todo o território nacional.

Para solicitar ou renovar a credencial, o interessado precisa apresentar laudo médico original atualizado contendo a descrição resumida da condição e o número do CID correspondente, além de cópia de documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência em Barbacena, cópia do CRLV ou CRV do veículo e preencher o formulário de requerimento de Credencial para idoso, com assinatura do beneficiário ou representante legal.

O formulário pode ser emitido no atendimento da Setram ou no site www.barbacena.mg.gov.br/setram.

A Setram informa que será emitida uma única Credencial de Estacionamento Especial para pessoa com deficiência
física ou visual e com dificuldade de locomoção para cada beneficiário e a mesma terá validade de dois anos, podendo ser renovada.

Fonte: Prefeitura de Barbacena.

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