Ação do MPMG contra o DER pede colocação de placas de sinalização na MG 132, na região de Barbacena
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento Estadual de Rodagem (DER), requerendo a inclusão e a conservação de placas de sinalização de quilometragem, sinais de indicação e placas de advertência na MG 132, entre os municípios de Desterro do Melo, Alto Rio Doce e Cipotânea, na Região Geográfica […]
Shopee é multada por não devolver valor integral de compras canceladas dentro do prazo legal
Segundo o Procon-MG, plataforma retinha os impostos dos clientes que desistiam de compras internacionais, o que descumpre a legislação. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 762.309,01 à SHPS Tecnologia e Serviços Ltda – Shopee devido à não devolução integral dos valores pagos pelos consumidores que exerceram o direito de […]
Operação na Zona da Mata cumprem mais de 90 mandados de prisão e busca e apreensão
Ação tem como objetivo apurar e reprimir o tráfico de drogas e crimes violentos, incluindo homicídios, praticados por membros de organização criminosa vinculada à facção Comando Vermelho, do estado do Rio de Janeiro O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram na manhã de hoje, 25 de […]
Agência bancária em Ouro Branco é multada por falhas na prestação de serviços
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou uma agência do Banco do Brasil em Ouro Branco, na região de Central de Minas, no valor de R$ 83.354,59. Fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram no local e constataram a ausência de assentos reservados para idosos. Além disso, a fiscalização atestou que […]
Policial penal é preso em ação contra entrada de drogas e celulares em presídios
Um policial penal foi preso em Juiz de Fora e Rio Pomba, na Zona da Mata, durante operação ‘Game Over’ desencadeada, na segunda-feira (17), para investigar um esquema criminoso que envolve agentes públicos, presos e outras pessoas ainda não identificadas. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) […]
Municípios da Região de Barbacena que alcançaram meta vacinal recebem certificação do MPMG e do Governo de Minas
Municípios que integram a Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Barbacena, que alcançaram o ou que se aproximaram das metas de vacinação infantil em 2024, receberam premiação com o selo #BoraVacina pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Governo do Estado durante evento realizado nesta quarta-feira (05/02), no Minascentro, em Belo Horizonte. Ao todo, 418 […]
MPMG orienta municípios a implementarem ações de proteção ao patrimônio cultural durante o Carnaval
O Carnaval de 2025 está se aproximando, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaborou um conjunto de recomendações para garantir a segurança dos foliões e do patrimônio cultural do estado. Elaboradas pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Cultural (CPPC), as medidas têm como objetivo prevenir que os bens culturais […]
Justiça condena uma das integrantes do trio que roubou terço de ouro da Basílica do Pilar, em Ouro Preto
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de uma colombiana integrante do trio que furtou em Ouro Preto, em novembro de 2023, um terço do rosário beneditino do século XIX em Ouro Preto. A peça, composta por elementos de madeira e ouro, estava na sala de exposições da Basílica de […]
Minas Gerais anuncia força-tarefa para prevenir e combater golpes do IPVA 2025
Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Ministério Público definem estratégias para orientar e proteger os contribuintes Nesta terça-feira (28/1), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o […]
Com dívida milionária, São João del-Rei pretende instalar hidrômetros para conter descontrole
Os serviços básicos de saneamento se transformaram em um enorme imbróglio para a Prefeitura de São João del-Rei, no Campo das Vertentes. O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) do município tem uma dívida de aproximadamente R$ 104 milhões com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que já começa a cobrar os […]
Justiça bloqueia R$ 150 mil do DER para manutenção na MG-132, trechos próximos a Alto Rio Doce
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 150 mil das contas do Departamento Estadual de Rodagem (DER), pelo descumprimento de realização de renovações de operações tapa-buraco na rodovia MG-132,, trecho entre os município de Desterro do Melo, Alto Rio Doce, Cipotânea, Senador Firmino, Dores do Turvo e Brás Pires. […]
MPMG e PM realizam em Lafaiete nova fase de operação em combate ao “rolezinho do grau”
Em mais uma etapa da Operação Cavalo de Aço em Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, iniciada em 18 de dezembro, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram, na manhã desta segunda-feira (23/12) uma grande ação para combater crimes relacionados ao movimento conhecido como “rolezinho […]
Ação do MPMG requer a suspensão de show em Santa Bárbara do Tugúrio, em razão de superfaturamento no valor do cachê
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar ao município de Santa Barbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma, marcado para 30 de dezembro em evento comemorativo do final do ano e do aniversário da cidade, […]
