Prazo para regularização dos débitos no Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/01)
Empreendedores que não quitarem eventuais pendências estarão sujeitos à exclusão automática do regime tributário a partir de sábado, 1º de fevereiro Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm até esta sexta-feira, dia 31 de janeiro, para regularizar pendências no Simples Nacional e no Simei. Proceder com a […]
Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para […]
MEIs já podem enviar declaração anual à Receita Federal; veja como e até quando
Envio do documento é obrigatório para todos os empreendedores da categoria e pode ser feito até o dia 31 de maio Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar o envio da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento) à Receita Federal. O envio do documento é obrigatório para todos os empreendedores da categoria e pode ser feito […]
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix; saiba o que muda
O envio dos dados será semestral e a regra começou a valer no primeiro dia do ano As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer na quarta-feira […]
IF Sudeste Barbacena recebe dezenas de itens apreendidos pela Receita Federal
As doações ocorreram a partir de uma parceria com a Receita Federal O IF Sudeste Barbacena, através da direção geral, recebeu a doação de dezenas de itens que foram apreendidos em operações desencadeadas pela Receita Federal. As doações ocorreram, no início de dezembro (03/12), a partir de uma parceria com a Receita Federal. “Dentre as […]
Prazo para pagamento de dívidas de MEIs é prorrogado
No final de setembro, a Receita enviou notificações para que os optantes do Simples Nacional regularizassem sua situação. Os MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) têm até 31 de janeiro de 2025 para pagar a primeira parcela dos débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional. O prazo anterior era […]
Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional
Ao todo, esses empreendimentos devem R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência a partir de 1° de janeiro de 2025. Ao todo, esses empreendimentos devem R$ […]
