Governo de Minas quita primeira parcela após retomada do pagamento da dívida com a União
Estado transferiu R$ 286,76 milhões ao Tesouro Nacional. Outras duas parcelas serão quitadas ainda neste ano. O governo de Minas Gerais fez, nesta terça-feira (1º), o pagamento da primeira parcela do acordo da dívida do estado com a União, com a transferência R$ 286,76 milhões ao Tesouro Nacional. Este é o primeiro de três pagamentos […]
STF prorroga mais uma vez prazo de suspensão do pagamento da dívida de MG com a União
Ministro Nunes Marques ampliou prazo de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou mais uma vez o prazo de suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A ampliação vai até o julgamento da questão pelo Plenário da Corte, previsto para […]
STF fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante; veja regras
Porte da droga continua como comportamento ilícito STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime. Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de […]
