VEREADOR CONDENADO NA LEI MARIA DA PENHA TEM MANDATO EXTINTO EM SÃO JOÃO DEL REI
O documento que prevê a perda do cargo eletivo de Stefânio Rodrigues foi publicado pela Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de São João del Rei declarou nesta segunda-feira (13) extinto o mandato do vereador Stefânio Rodrigues Pires (União). O documento que prevê a perda do cargo eletivo foi publicado na última edição do Diário Oficial do Legislativo.
Para definir pela extinção do mandato, o presidente da Câmara, vereador José Augusto Silva Machado (PRTB), levou em consideração a condenação de Stefânio Rodrigues por violência doméstica, crime cometido por ele em 2013 e que se enquadra na Lei Maria da Penha.
A decisão da 2ª Vara de Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São João del Rei foi comunicada à Presidência da Casa Legislativa, que de acordo com o Regimento Interno, determinou a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Stefânio.
Para o lugar do vereador que teve o mandato extinto foi convocado o vereador suplente Rodrigo Deusdedit da Silva (PSL), que tem o prazo de 15 dias para tomar posse no cargo.
Fonte: G1 Zona da Mata//foto (reprodução): Facebook.
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