VEREADOR GLAUBER APRESENTA PROJETO DE LEI EM DEFESA DE PORTADORES DE FIBROMIALGIA
O vereador Glauber Milagres Gava apresentou o projeto de Lei n. 041/2023, que institui, no âmbito do município de Barbacena, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e garante prioridade de atendimento aos seus portadores e dá outras providências.
Segundo afirmou o vereador Glauber, “o projeto de Lei visa dar condições de dignidade aos portadores de fibromialgia e sobretudo garantir-lhes acesso pleno aos direitos e garantias fundamentais estatuídos na Constituição Federal de 1988”.
A fibromialgia é uma síndrome multifatorial, crônica e sem cura, que afeta na maioria dos casos as mulheres. O projeto tem como premissa básica dar um suporte maior ao portador da doença, visto que uma das principais características dos portadores são dores e formigamento pelo corpo. O projeto de Lei prevê, dentre outros temas, que o portador de fibromialgia possa utilizar-se de vagas de estacionamento destinadas a deficiente, o que sem dúvida facilitará o direito de ir e vir dos portadores da doença. O projeto segue para apreciação do plenário da Câmara
Fonte: Divulgação.
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