Objetivo do Banco Central é combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro
A partir do dia 1º de novembro, o Banco Central implementará novas diretrizes para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários. Entre as principais mudanças, destaca-se a limitação do valor máximo para transferências, que será de R$ 200, e um teto diário de R$ 1.000. Essas regras se aplicarão apenas a novos dispositivos; portanto, quem trocar de celular ou computador precisará registrá-los novamente junto à sua instituição financeira.
Essas alterações têm como foco a diminuição de fraudes, mesmo em casos onde o criminoso tenha acesso ao login e à senha da vítima. As instituições financeiras serão obrigadas a implementar procedimentos para o cadastro, exclusão, alteração, portabilidade e solicitação de chaves Pix. Além disso, elas deverão monitorar as movimentações nas contas para detectar transações que possam ser consideradas suspensas.
Outro ponto importante é a exigência de um canal de suporte que ajude os usuários a se protegerem contra golpes. As instituições também terão que revisar, a cada seis meses, os registros de fraudes para garantir a eficácia das medidas de segurança. Essas ações visam criar um ambiente mais seguro para os usuários do sistema de pagamentos.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 800 milhões de chaves Pix registradas, que movimentam mensalmente mais de R$ 5 bilhões. O Banco Central está trabalhando em novas funcionalidades, como o Pix Automático, que será lançado em 16 de junho de 2025. Essa ferramenta permitirá a realização de cobranças recorrentes sem a necessidade de autenticação a cada transação. Além disso, está em fase de teste o Pix por Aproximação, que possibilitará pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo bancário.
Com a alteração promovida no regulamento, as instituições financeiras terão que:
Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.
“O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, afirmou Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.
Cadastro de dispositivos
A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.
Pix Automático
O BC também anunciou o lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O mecanismo irá facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.
Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
Com informações: O Tempo.
